Ouvidoria

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Canais de Atendimento ao Cidadão

O cidadão pode registrar sua manifestação por meio dos seguintes canais:

  • Atendimento presencial: Rua Av. Minas Gerais, 301 - Cornélio Procópio, PR, 86300-000, de segunda a sexta, das 8h às 17h30min

  • Telefone: 0800 090 0508 Ramal: 225

  • E-mail: ouvidor@cp.pr.gov.br

  • Internet: 

Apresentação

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Tem como finalidade promover o exercício da cidadania e contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos.

Finalidade da Ouvidoria

A Ouvidoria busca garantir que as manifestações dos cidadãos — sejam elas reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações — sejam acolhidas com respeito, analisadas com imparcialidade e respondidas com responsabilidade, promovendo a transparência e o controle social.

Princípios de Atuação

  • Legalidade.
  • Moralidade.
  • Eficiência.
  • Transparência.
  • Participação Social.
  • Imparcialidade.
  • Respeito à privacidade e ao sigilo do manifestante.

Tipos de Manifestação Recebidos

  • Reclamações: Críticas ou insatisfações quanto a serviços públicos ou atendimento.
  • Denúncias: Comunicação de atos ilícitos ou irregulares praticados por agentes públicos ou terceiros.
  • Elogios: Reconhecimento por boas práticas, qualidade ou excelência no serviço público.
  • Solicitações: Pedidos de serviços ou informações.
  • Sugestões: Propostas de aprimoramento nos serviços municipais.

Procedimentos e Prazos

  1. Recebimento da manifestação
  2. Registro no sistema da Ouvidoria
  3. Análise preliminar e classificação
  4. Encaminhamento à unidade competente
  5. Acompanhamento e monitoramento do andamento
  6. Resposta ao cidadão no prazo de até 30 dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa

Competências da Ouvidoria

  • Atuar com autonomia e independência funcional
  • Propor ações de melhoria à gestão pública com base nas manifestações recebidas
  • Garantir o sigilo do manifestante, quando solicitado
  • Produzir relatórios gerenciais e estatísticos periódicos
  • Promover a educação cidadã e o fortalecimento da participação popular

Confidencialidade e Proteção ao Manifestante

A identidade do cidadão será protegida sempre que solicitado, garantindo sua segurança e liberdade de manifestação. A Ouvidoria atuará com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).